Direito

PRINCIPAL LEGISLACAO DE MOCAMBIQUE SOBRE INTERVENCAO, NACIONALIZACAO E PRIVATIZACAO DE EMPRESAS DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

de ANSELMO SAMUSSONE

ISBN: 9789896700577

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Sinopse Detalhes

A presente compilação, reúne a principal legislação económica de Moçambique que se reporta ao processo de intervenção do Estado na economia, que se deu após os Acordos de Lusaka em 1974, a legislação sobre a nacionalização de empresas e participações sociais, relativa ao período de economia centralmente planificada (1977 – 1982) e, por fim, a legislação sobre o processo de privatização de empresas e participações sociais, iniciado com a introdução da economia de mercado (1983 – até à fase actual).

Edição: ESCOLAR EDITORA

Páginas: 294