LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNCOES PUBLICAS E SIADAP - ANOTADOS

Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas e Siadap

A Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, acabada de publicar, passa a constituir, conjuntamente com o SIADAP, o principal instrumento jurídico da Administração Pública.
Com esta obra anotada os autores pretenderam, em primeiro lugar, colocar ao dispor do leitor, através de notas remissivas e explicativas, um conjunto de informação que servirá de guia para as disposições relacionadas com cada artigo em análise.
Estas anotações de cariz prático procuram responder às questões que mais recorrentemente se colocam em torno do enquadramento jurídico do trabalho prestado nas mais diversas organizações do Estado.
Por fim, optaram os autores por transcrever as normas a que a LTFP e o SIADAP se referem, com vista a facilitar ao leitor a compreensão da norma sem recurso aos diplomas legais respectivos na sua íntegra.