Direito

REGIME GERAL DO PROCESSO TUTELAR CIVEL 3 edicao 2018 - ANOTADO E COMENTADO JURISPRUDENCIA E LEGISLACAO CONEXA

de TOME D ALMEIDA RAMIAO

ISBN: 9789727247929

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Sinopse Detalhes

O Autor, nesta 3.ª edição, aproveitou a oportunidade para introduzir novos desenvolvimentos sobre questões controvertidas, entretanto surgidas, no âmbito da interpretação e aplicação do RGPTC, designadamente a apensação de processos de outra natureza e prazo de recurso nos incidentes, bem como para atualizar a jurisprudência mais relevante.

Esta nova edição inclui ainda o novo instrumento internacional de cooperação entre os Estados com vista à cobrança de alimentos: Convenção da Haia de 23 de Novembro de 2007, Sobre a Cobrança Internacional de Alimentos em Benefício dos Filhos e de outros Membros da Família.

A obra reúne, ainda, minutas de diligências e de procedimentos.

Edição: QUID JURIS

Páginas: 848