Direito

ESPECULACAO DE PRECOS - DA (IN)DIGNIDADE PENAL DO BEM JURIDICO TUTELADO - ama analise tendo por base o ordenamento juridico portugues

de MARCELINO ABREU

ISBN: 9789898515193

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Sinopse Detalhes

PRINCIPAIS TÓPICOS
CAPÍTULO I
Dos conceitos em geral
CAPÍTULO II
CAPÍTULO III
Novos horizontes de intervenção do direito penal
CAPÍTULO IV
O enquadramento jurídico-penal do bem jurídico estabilidade dos preços e sua dignidade jurídico-penal.
CAPÍTULO V
Acerca da relevância ou irrelevância do concurso penal em sede de especulação ilícita de preços.
Especulação de preços versus outras formas de ilícito penal visto á luz do ordenamento jurídico português vigente.

Edição: NOVA CAUSA

Páginas: 208