Direito

COMPETENCIAS DO JUIZ E DO AGENTE DE EXECUCAO NA ACCAO EXECUTIVA PARA PAGAMENTO D QUANTIA CERTA - NO NOVO CODIGO PROCESSO CIVIL 2016

de PEDRO EDGAR MINEIRO

ISBN: 9789724065007

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Sinopse Detalhes

Os processos executivos são parte bastante significativa da pendência processual dos tribunais portugueses. Apesar das sucessivas Reformas da ação executiva, iniciadas há mais de quinze anos, verifica-se que uma das maiores dificuldades experimentadas na tramitação do processo de execução reside na definição das competências dos diferentes órgãos, designadamente do juiz e do agente de execução. Este livro dedica-se ao estudo, numa vertente fundamentalmente prática, do quadro legal da repartição daquelas competências após a Reforma de 2013 do Código de Processo Civil. No essencial, problematizam-se questões jurídicas que poderão surgir na tramitação normal do processo executivo e apontam-se soluções que se julgam corres­ponder aos objetivos de celeridade e eficácia prosseguidos pelo legislador.

Edição: ALMEDINA

Páginas: 328