Direito

LEGISLACAO DE FAMILIA E MENORES 2016 2 EDICAO - legislacao jurisprudencia convencoes internacionais

de INCM

ISBN: 9789722724579

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Sinopse Detalhes

O que devo fazer para adotar uma criança? Como garantir o pagamento da pensão de alimentos para o meu filho? 

Esta 2.ª edição, revista e atualizada, pre-tende responder a estas e a outras questões referentes às relações juridico-familiares, for-necendo ao leitor um instrumento de trabalho e investigação do modelo português de jus-tiça juvenil. 

Contempla ainda referências jurisprudenci-ais, Convenções Internacionais e os mais recentes diplomas sobre a matéria, como é o caso do Regime Geral do Processo Tutelar Cível e do Regime Jurídico do Processo de Adoção. 

Esta obra, completa e de consulta acessível, tem como objetivo auxiliar aqueles que se deparam com conflitos legais em matérias que envolvam os menores, a família e a sociedade.

Edição: INCM

Páginas: 552