Direito

CONSTITUICAO PORTUGUESA ANOTADA - VOL. I - Preâmbulo / Princípios fundamentais / Direitos e deveres fundamentais - Artigos 1.º a 79.º

de JORGE MIRANDA / RUI MEDEIROS

ISBN: 9789725405413

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Sinopse Detalhes

Os autores consideram importante manter disponível ao público e atualizada a Constituição Portuguesa Anotada. Neste sentido, sob a chancela de uma nova editora, sai agora a segunda edição revista do 1.º volume, o qual, por datar de 2010, não parece encontrar-se desatualizado, sendo as alterações introduzidas apenas as impostas pelo novo acordo ortográfico.
Entretanto, os autores concentram o seu trabalho na interpretação e recolha de dados comparativos, jurisprudenciais e doutrinais relativos ao 2.º e 3.º volumes, de 2006 e 2007, respetivamente, com novas edições brevemente disponíveis.

Edição: UNIVERSIDADE CATÓLICA PORTUGUESA