Direito

GUIA PRATICO DO PROCESSO DE CONTRAORDENACAO LABORAL E DAS INFRACOES A SEGURANCA SOCIAL

de CARLOS PEREIRA / SANDRA FERREIRA

ISBN: 9789726852582

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Sinopse Detalhes

"Este guia apresenta-se, substancialmente, como prontuário útil para as autoridades administrativas e os profissionais do foro, em matéria de investigação, instrução e decisão dos processos de contraordenação laboral e de segurança social. Baseados na sua experiência profissional, os autores - respetivamente, Procurador da República e Inspetora do ISS IP e ex-instrutora de contraordenações da ACT - empenhados, na sua atividade diária, no desenvolvimento de sinergias destinadas a melhorar a qualidade da resposta estatal ao fenómeno dos ilícitos de mera ordenação social, condensaram e sistematizaram nesta obra referências jurídicas importantes, corporizadas num verdadeiro manual de boas práticas, especialmente, dirigido aos inspetores de trabalho e a todos os demais profissionais com atribuições e competências funcionais na instrução e tramitação dos processos de contraordenação".

Edição: PETRONY

Ano: 2018

Mês: 4

Páginas: 204