Direito

LEGISLACAO DAS POLICIAS MUNICIPAIS 2018 - REGIME JURIDICO DAS POLICIAS MUNICIPAIS/POLICIAS MUNICIPAIS DE REGIME ESPECIAL / LEGISLACAO COMPLEMENTAR

de LUIS ALVES / MARCO CALDEIRA

ISBN: 9789722726450

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Sinopse Detalhes

A presente coletânea, sistematizando e compilando num único volume os múltiplos diplomas que, no seu conjunto, constituem o regime jurídico das polícias municipais, procura constituir um instrumento atual e, tanto quanto possível, completo para os milhares de profissionais que, todos os dias, exercem as funções de polícia administrativa no âmbito municipal, fiscalizando e zelando pelo "cumprimento das leis e regulamentos que disciplinem matérias relativas às atribuições das autarquias e à competência dos seus órgãos", conforme previsto na Lei n.º 19/2004, de 20 de maio.

No mesmo sentido, a presente obra será útil para os profissionais do setor da segurança interna, que beneficiam agora de uma recolha legislativa.

Edição: INCM

Páginas: 256