Direito

GUIA DA ARBITRAGEM TRIBUTARIA - REVISTO E ATUALIZADO 3 EDICAO

de NUNO VILLA-LOBOS / TANIA CARVALHAIS PEREIRA

ISBN: 9789724073156

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Sinopse Detalhes

O Guia da Arbitragem Tributária, agora revisto e atualizado, assume como objetivo essencial a resposta às questões práticas mais comuns de todos aqueles que pretendem aceder à arbitragem tributária e a análise transversal do regime jurídico da arbitragem tributária. Tantas vezes acusado de seguidismo no plano das soluções normativas em matéria tributária, Portugal pode hoje orgulhar-se de ter sido pioneiro na aprovação de um regime jurídico de arbitragem em matéria tributária, sem paralelo nos ordenamentos da mesma família jurídica.

Edição: ALMEDINA