Direito

DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS RELACOES ENTRE PARTICULARES - do dever de proteccao a proibicao do defice

de JORGE REIS NOVAIS

ISBN: 9789724075778

29,61 € Este valor 29,61 € corresponde ao preço de venda em boaleitura.com, o qual já inclui qualquer promoção em vigor. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço. 32,90 € Este valor 32,90 € corresponde ao preço fixado pelo editor ou importador. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço.

  [Entrega em 3 dias] [i]

Sinopse Detalhes

Quando numa relação entre privados se alega a existência ou a lesão de um direito fundamental, a que normas deve recorrer o juiz para decidir o conflito? À Constituição, que consagra os direitos fundamentais, ou à lei e ao contrato que regulam directamente a situação? Pode um contrato livremente celebrado entre as partes prevalecer sobre um direito fundamental? E pode a Constituição ser imposta, numa relação entre particulares, como dever que se sobrepõe à lei em vigor e anula a autonomia privada? E a quem cabe a última palavra nesse conflito, ao tribunal comum ou ao Tribunal Constitucional? 

Com base numa teoria assente nos deveres estatais de protecção dos direitos fundamentais e num princípio constitucional ainda relativamente pouco estudado - o princípio da proibição da insuficiência -, a presente obra procurar dar respostas a este tipo de interrogações e de dúvidas.

Edição: ALMEDINA

Páginas: 360