Nesta obra estão incluídas as notas remissivas entendidas como relevantes para auxiliar o leitor, facultando-lhe uma consulta rápida da Lei nº 35/2014 de 20 de Junho e da LTFP por ela aprovada, bem como das regras jurídicas conexas, mas pertencentes a outros diplomas legais.
Dada a grande importância da matéria, a obra contém comentários sintéticos na área disciplinar, em especial aos artigos 73º, 176º a 240º e 297º a 302º, todos da LTFP; o mesmo acontece com os artigos reguladores da arbitragem, consignados nos artigos 379º a 386º.
Inclui ainda vasta legislação complementar atualizada, sendo de destacar:
- Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais
- Estatuto do pessoal dirigente
- Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
- Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
- Níveis e valores da tabela remuneratória única
- Regulamento das arbitragens e Arbitragem voluntária
- Estatuto do pessoal dirigente da administração local
- Formação profissional
- Valorização profissional
Público alvo:
- Serviços Públicos, em especial da Administração Directado Estado (Direções-Gerais e Direções de Serviços) e Autarquias Locais
- Advogados e Juízes
- Funcionários que exercem Funções Públicas e respetivos Sindicatos.
Estrutura da obra:
- Lei nº 35/2014, de 20 de Junho
- Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP)
- Legislação Complementar
- Decreto-Lei nº 503/99, de 20/11 - Regime jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais
- Lei nº 2/2004, de 15/01 - Estatuto do pessoal dirigente
- Lei nº 66-B/2007, de 28/12 - Sistema Integrado de gestão e avaliação de desempenho
- Lei nº 12-A/2008, de 27/02 - Regimes de vinculação de carreiras e de remunerações
- Decreto Reg. nº 14/2008, de 31/07 - Níveis da tabela remuneratória única
- Portaria nº 1553-C/2008, de 31/12 - Tabela remuneratória única e actualização dos índices 100 de todas as escalas salariais
- Portaria nº 62/2009, de 22/01 - Modelos de termos de aceitação e de posse
- Decreto-Lei nº 259/2009, de 25/09 - Regulamento da Arbitragem obrigatória e Arbitragem necessária
- Lei nº 63/2011, de 14/01 - Arbitragem voluntária
- Lei nº 49/2012, de 29/08 - Estatuto do pessoal dirigente da administração local
- Decreto-Lei nº 86-A/2016, de 29/12 - Formação Profissional na Administração Pública
- Lei nº 25/2017, de 30/05 - Valorização Profissional dos Trabalhadores com Vínculo do Emprego Público
- Formulários para o procedimento disciplinar comum
- Formulários para o procedimento disciplinar especial
- Índice Geral
