Direito

ARRENDAMENTO URBANO ANOTADO 3ª EDIÇÃO - de acordo com as leis 12/2019 e 13/2019 de 12 de Fevereiro - JURISPRUDÊNCIA | LEGISLAÇÃO COMERCIAL | MINUTAS

de JOSE ANTONIO DE FRANCA PITAO | GUSTAVO FRANCA PITAO

ISBN: 9789727248216

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Sinopse Detalhes

Publica-se agora a 3.ª edição desta obra, aproveitando para atualizar o texto a nível jurisprudencial e legislativo, face à publicação de novos diplomas desde a anterior edição, e bem assim para reformular algumas anotações face a situações práticas entretanto constatadas.

Nesta obra anotam-se os preceitos do NRAU e, bem assim, os preceitos do Código Civil referentes a arrendamento urbano, com indicação da sua evolução histórica, remissões, anotações e indicação de jurisprudência.

Transcrevem-se também os diplomas complementares que se afiguram mais relevantes para a utilização efetiva e prática deste livro no dia a dia do profissional do foro.

Finalmente, apresentam-se minutas exemplificativas dos principais incidentes que podem ser suscitados com a aplicação prática das normas anotadas.

Edição: QUID JURIS

Ano: 2019

Mês: 10