Direito

O REGIME DA OBTENÇÃO DE PROVAS ATRAVÉS DE INTERVENÇÃO CORPORAL NÃO CONSENTIDA

de LIGIA NORONHA ROCHA

ISBN: 9789898515773

23,95 € Este valor 23,95 € corresponde ao preço de venda em boaleitura.com, o qual já inclui qualquer promoção em vigor. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço.

  [Entrega em 5 dias] [i]

Sinopse Detalhes

Qual é o limite da prossecução da descoberta da verdade, mediante uma intervenção corporal, quando não há consentimento do visado? Esta obra delimita-se ás intervenções corporais que sejam especialmente desconfortáveis para o visado, pela dor, sofrimento e ansiedade que causam e os riscos de saúde que comportam. Para os magistrados, são elencados os critérios de decisão em matéria de obtenção de prova mediante intervenção corporal não consentida, para aferir a susceptibilidade da sua admissão e valoração em julgamento, em harmonia com a jurisprud?ncia do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos. Para os Advogados, elencam-se os fundamentos de arguição da nulidade da prova obtida, bem como ,a forma de elaboração do pedido a ser dirigido ao Tribunal Constitucional, em sede de recurso.

Edição: NOVA CAUSA

Ano: 2019

Mês: 10