DIREITO DO TRABALHO 20ª ediçao

A instabilidade legislativa, no domínio do Direito do Trabalho, continua a manifestar-se: em dez anos de vigência, o Código do Trabalho sofreu nada menos de dezoito alterações, operadas por outros tantos diplomas ditados por razões conjunturais ou por súbitas guinadas de política legislativa.

Neste balanço, nem sequer são consideradas medidas de carácter transitório e muito datado, com as quais se tem procurado responder às consequências imediatas, no plano laboral, da situação de pandemia que se declarou no primeiro trimestre deste ano.

A presente edição - a 20ª, surgida por coincidência em 2020 - é um produto do esforço continuado de acompanhamento e análise daquelas sucessivas versões da legislação do trabalho básica, e tornou-se também oportuna pelo esgotamento da edição anterior.

Mantêm-se, no entanto, dois traços característicos das últimas edições deste livro: o seu objectivo fundamentalmente pedagógico, e a relevância atribuída à jurisprudência na construção dogmática deste ramo de Direito.