Direito

O NOVO MODELO DE PROTEÇAO DE DADOS PESSOAIS EUROPEU da heterorregulaçao à autorregulaçao publicamente regulada

de JOEL A. ALVES

ISBN: 9789724094816

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Sinopse Detalhes

Numa época em que o tratamento de informações relativas a pessoas singulares identificadas ou identificáveis se reveste de potencialidades e riscos sem qualquer tipo de precedentes, a presente obra pretende contribuir para a compreensão das principais traves-mestras do novo modelo de proteção de dados pessoais europeu, instituído na sequência da entrada em vigor do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O trabalho que ora se apresenta, resulta do afloramento da dissertação apresentada pelo autor, tendo em vista a obtenção do grau de Mestre em Direito, na área de especialização em Ciências Jurídico-Administrativas, pela Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2021

Mês: 05