Direito

RESPONSABILIDADE POR DÍVIDAS DO CASAL- VOLUME 1 evoluçao legislativa e doutrinal e analise critica do regime atual

de CRISTINA M. ARAUJO DIAS

ISBN: 9789724094922

45,45 € Este valor 45,45 € corresponde ao preço de venda em boaleitura.com, o qual já inclui qualquer promoção em vigor. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço. 50,50 € Este valor 50,50 € corresponde ao preço fixado pelo editor ou importador. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço.

  [Entrega Imediata] [i]

Sinopse Detalhes

Esta obra aborda o regime da responsabilidade por dívidas do casal numa perspetiva crítica, procurando perceber as soluções legais, analisando os principais problemas e propondo sugestões de melhoramento das mesmas à luz da realidade atual.

São abordados temas como os da legitimidade para contrair dívidas, da determinação das dívidas próprias e das comuns, do apuramento do regime da responsabilidade pessoal e patrimonial pelas mesmas, não esquecendo o regime processual nem o regime da responsabilidade por dívidas dos cônjuges em caso de separação de facto.

Lançamos também um olhar reflexivo sobre a responsabilidade por dívidas do casal que vive em união de facto.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2021

Mês: 05