Direito

COMENTARIO AO CODIGO DE PROCESSO NOS TRIBUNAIS ADMINISTRATIVOS 5ª ediçao

de MARIO AROSO DE ALMEIDA / CARLOS ALBERTO FERNANDES CADILHA

ISBN: 9789724091532

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Sinopse Detalhes

Na presente edição, procede-se, no essencial, à atualização do Comentário em função da revisão de que o Código foi objeto, introduzida pela Lei n.º 118/2019, de 17 de setembro, assim como das implicações que decorreram de outros diplomas normativos, que, integrando o mesmo pacote legislativo de reformas pontuais da justiça administrativa aprovado em 2019, que, entre outras coisas, introduziram alterações no ETAF e procederam à criação de secções especializadas nos tribunais administrativos e fiscais.

O texto também foi atualizado em função das alterações que, por último, nele foram introduzidas pela Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, assim como da alteração do artigo 128.º do CPA que resultou da Lei n.º 72/2020, de 16 de novembro.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2021

Mês: 06