Direito

CONFRONTO ENTRE O REGIME DO EMPREGO PUBLICO E O REGIME LABORAL PRIVADO

de MIGUEL LUCAS PIRES

ISBN: 9789724097015

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Sinopse Detalhes

Será que o regime do emprego público (aplicável aos vulgarmente designados funcionários públicos) é, atualmente, muito diverso do vigente para os seus homólogos do setor privado?
Em caso afirmativo, em qual dos dois regimes o trabalhador tem mais direitos?
E em que domínios: duração do trabalho, férias, contratação a termo ou causas de cessação do vínculo?
Esta diferença de regulamentação resulta apenas da vontade do legislador ou decorre de imposições constitucionais?

É, muito resumidamente, a estas (e outras) questões que se procura responder nesta obra.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2021

Mês: 08