Direito

REGULACAO DO EXERCICIO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS NOS CASOS DE DIVORCIO 2021 8ª edicao

de CLARA SOTTOMAYOR

ISBN: 9789894000396

51,84 € Este valor 51,84 € corresponde ao preço de venda em boaleitura.com, o qual já inclui qualquer promoção em vigor. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço. 57,60 € Este valor 57,60 € corresponde ao preço fixado pelo editor ou importador. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço.

  [Entrega Imediata] [i]

Sinopse Detalhes

A 8.ª edição deste livro divulga a posição de países congéneres do nosso e da União Europeia sobre a utilização da chamada síndrome de alienação parental como critério de decisão nos processos de guarda de crianças.

Em Itália, o Supremo Tribunal, no acórdão de 21-01-2021, considerou a síndrome de alienação parental uma forma de discriminação das mulheres. Em Espanha, o legislador afirmou que a utilização da síndrome de alienação parental constitui violência institucional sobre as mulheres (Lei 17/2020, de 22-12) e vinculou os poderes públicos a tomar medidas para impedir que este critério, sem validade científica, seja tomado em consideração (Lei n.º 8/2021, de 4 de junho).

O Parlamento Europeu, na Resolução de 6 de outubro de 2021, insta os Estados Membros a não reconhecerem o conceito de alienação parental na sua prática judicial.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2021

Mês: 11