Direito

O PROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO EM MATÉRIA DE ARRENDAMENTO

de SALVADOR DA COSTA

ISBN: 9789894003229

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Sinopse Detalhes

Acaba de ser publicado o novo regime do procedimento de Injunção em matéria de arrendamento urbano, que envolve, além do mais, normas do NRAU, do Código Civil, do Decreto-Lei n.º 34/2021, de 14 de maio, e da Portaria n.º 257/2021, de 19 de novembro. Visa essencialmente agilizar a realização dos direitos dos arrendatários face aos respetivos senhorios. É manifesto o seu relevo jurídico, em si ou associado às ações declarativas ou executivas em que se transmute. É a sua análise e comentário que constitui o objeto deste estudo, de índole mais prática do que teórica.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2022

Mês: 02

Páginas: 214