Direito

MANUAL PRÁTICO DE PROCESSO PENAL - 13ª EDIÇÃO

de PAULA MARQUES CARVALHO

ISBN: 9789894003946

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Sinopse Detalhes

Nesta edição, destaca-se a Lei nº 94/2021, de 21 de dezembro (aprova medidas previstas na Estratégia Nacional Anticorrupção), a qual interferiu com o vasto universo que compõe o edifício da legislação criminal, atingindo não só as suas traves mestras (Código Penal e Código de Processo Penal), como também algumas leis conexas.
Ademais, o direito processual penal sofreu alterações que extrapolaram o tema da corrupção e que, sendo transversais a todo o tipo de criminalidade, mereceram igualmente uma análise cuidada ao longo da obra. Desse leque, sobressaem o enriquecimento do quadro legal dedicado à pessoa coletiva ou entidade equiparada e o regime geral de proteção de denunciantes de infrações.
Continuamos a manter vivas as referências ao direito comunitário na perspetiva prática que a obra exige.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2022

Mês: 03