Direito

CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL ANOTADO - VOLUME 3º - ARTIGOS 627º A 877º - 3ª EDIÇÃO

de JOSÉ LEBRE DE FREITAS I ARMANDO RIBEIRO MENDES I ISABEL ALEXANDR

ISBN: 9789894003281

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Sinopse Detalhes

Com este volume dedicado à matéria dos recursos e da ação executiva, dá-se seguimento à edição atualizada do Código de Processo Civil Anotado, que teve início em outubro de 2018. O tempo entretanto decorrido permite ter agora em conta as alterações introduzidas no Código pelas Leis 27/2019, de 28 de março, 117/2019, de 13 de setembro, e 55/2021, de 13 de agosto, bem como pelo DL 97/2019, de 26 de julho. Embora a perturbação decorrente destas sucessivas - e tantas vezes criticáveis - modificações da lei não seja propícia à desejável consolidação de interpretações e à segurança na aplicação do direito, os autores procuraram confrontar, artigo após artigo, as querelas doutrinais e jurisprudenciais que têm surgido, tomando posição perante aquelas que lhes parecem as melhores orientações e esperando continuar assim a contribuir para o enriquecimento da ciência jurídico-processual portuguesa.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2023

Mês: 05

Páginas: 920