Direito

CODIGO CIVIL CODIGO DE PROCESSO CIVIL - LEI E PROCESSO 10º EDICAO

de ALMEDINA

ISBN: 9789894003649

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Sinopse Detalhes

Ambos os códigos presentes neste volume foram objeto de importantes alterações. O Código Civil foi alterado pela Lei n.º 65/2020, de 4 de novembro, que estabelece as condições em que o tribunal pode decretar a residência alternada do filho em caso de divórcio; pela Lei n.º 72/2021, de 12 de novembro, que permite o recurso a técnicas de procriação medicamente assistida através da inseminação com sémen após a morte do dador; e pela Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, que revê o regime da propriedade horizontal.

Já o Código de Processo Civil sofreu alterações provocadas pela Lei n.º 55/2021, de 13 de agosto, que introduz mecanismos de controlo da distribuição eletrónica dos processos judiciais.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2024

Mês: 09

Páginas: 825