Em face das alterações legais recentemente publicadas, decidimos dar origem a esta 4.ª edição do Código dos Contratos Públicos. Para além disso, e tendo em consideração as necessidades dos utilizadores da obra, foram introduzidos na mesma novos diplomas e efetuada uma pequena reorganização dos conteúdos.
Assim, ao nível de atualizações, nesta nova edição foram consideradas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas: Decreto-Lei n.º 78/2022, de 7 de novembro – introduziu alterações ao Código dos Contratos Públicos e à Lei n.º 30/2021, de 21 de maio; Portaria n.º 30/2022, de 14 de janeiro – introduziu alterações à Portaria n.º 371/2017, de 14 de dezembro; Declaração de Retificação n.º 25/2021, de 21 de julho – retificou a Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que procedeu à alteração do Código dos Contratos Públicos.
Quanto à reorganização de conteúdos, a obra passa a incluir uma secção denominada “Autorização de despesa”, que integra as normas em vigor do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de junho, e outra designada de “Revisão de preços”, composta por dois novos diplomas, devidamente consolidados, a saber: Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro – estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços; Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio – estabelece um regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos, tendo a sua vigência sido estendida até 30 de junho de 2023.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 4.ª edição:
PARTE I – CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS
PARTE II – MEDIDAS ESPECIAIS DE CONTRATAÇÃO PÚBLICA
LEI N.º 30/2021, DE 21 DE MAIO (Aprova medidas de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos)
PARTE III – AUTORIZAÇÃO DA DESPESA
DECRETO-LEI N.º 197/99, DE 8 DE JUNHO (Artigos em vigor)
PARTE IV – REVISÃO DE PREÇOS
DECRETO-LEI N.º 6/2004, DE 6 DE JANEIRO (Regime da revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços)
DECRETO-LEI N.º 36/2022, DE 20 DE MAIO (Regime excecional e temporário no âmbito do aumento dos preços com impacto em contratos públicos) 236
PARTE V – LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR
LEI N.º 96/2015, DE 17 DE AGOSTO (Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública)
DECRETO-LEI N.º 30/2018, DE 7 DE MAIO (Aquisições de serviços de viagens e alojamento no âmbito de deslocações em serviço público)
DECRETO-LEI N.º 200/2008, DE 9 DE OUTUBRO (Centrais de compras)
PORTARIA N.º 701-H/2008, DE 29 DE JULHO (Projetos de obras públicas)
PORTARIA N.º 371/2017, DE 14 DE DEZEMBRO (Modelos de anúncio aplicáveis aos procedimentos pré-contratuais)
PORTARIA N.º 372/2017, DE 14 DE DEZEMBRO (Regras e termos de apresentação dos documentos de habilitação do adjudicatário)
PORTARIA N.º 57/2018, DE 26 DE FEVEREIRO (Regula o funcionamento e a gestão do portal dos contratos públicos)
PORTARIA N.º 72/2018, DE 9 DE MARÇO (Define os termos em que a entidade adjudicante pode exigir rótulos e relatórios de ensaio, certificação e outros meios de prova)
ÍNDICES
ÍNDICE SISTEMÁTICO
ÍNDICE REMISSIVO (Código dos Contratos Públicos)
