Com esta 8.ª edição do Novo Código de Processo Civil – Edição Académica pretendemos colocar ao dispor de todos, mas em especial de estudantes de Direito Processual Civil, uma compilação legal que responda a todas as suas necessidades. Por isso, esta edição foi devidamente atualizada de acordo com as alterações legais publicadas desde a edição anterior:
• Lei n.º 3/2023, de 16 de janeiro – introduziu alterações ao Código de Processo Civil;
• Lei n.º 12/2022, de 27 de junho (Orçamento do Estado para 2022) – manteve a suspensão da atualização automática da unidade de conta processual no Regulamento das Custas Processuais.
~~~~ INCLUI
~~~~ Conjunto de marcadores de página autocolantes
~~~~ Atualizações online gratuitas, até se iniciar a preparação da edição seguinte
~~~~ Espaço em página para anotações
~~~~ Artigos junto à margem para facilitar a pesquisa de conteúdos
~~~~ Índices sistemático e remissivo
Conteúdos completos da 8.ª edição:
LEI N.º 41/2013, DE 26 DE JUNHO (Aprova o Código de Processo Civil)
LEI N.º 117/2019, DE 13 DE SETEMBRO (Altera o Código de Processo Civil e o Decreto-Lei n.º 269/98, de 1 de setembro, revoga o Regime Jurídico do Processo de Inventário e aprova o Regime do Inventário Notarial)
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
REGIME DO INVENTÁRIO NOTARIAL (Aprovado pela Lei n.º 117/2019, de 13 de setembro)
PORTARIA N.º 278/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regulamenta o processamento dos atos e os termos do processo de inventário)
PORTARIA N.º 280/2013, DE 26 DE AGOSTO (Regula vários aspetos da tramitação eletrónica dos processos judiciais)
PORTARIA N.º 313/2009, DE 30 DE MARÇO (Regula a criação de uma lista pública de execuções)
PORTARIA N.º 282/2013, DE 29 DE AGOSTO (Regulamenta vários aspetos das ações executivas cíveis)
DECRETO-LEI N.º 272/2001, DE 13 DE OUTUBRO (Transferência de competências para o Ministério Público e as conservatórias do registo civil)
DECRETO-LEI N.º 269/98, DE 1 DE SETEMBRO (Regime dos procedimentos para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes de contratos de valor não superior à alçada do tribunal de 1.ª instância)
PORTARIA N.º 220-A/2008, DE 4 DE MARÇO (Balcão Nacional de Injunções)
PORTARIA N.º 257/2021, DE 19 DE NOVEMBRO (Regime do procedimento de injunção em matéria de arrendamento) [novo]
DECRETO-LEI N.º 62/2013, DE 10 DE MAIO (Medidas contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais)
LEI N.º 32/2014, DE 30 DE MAIO (Aprova o procedimento extrajudicial pré-executivo)
LEI N.º 62/2013, DE 26 DE AGOSTO (Lei da Organização do Sistema Judiciário)
DECRETO-LEI N.º 49/2014, DE 27 DE MARÇO (Regulamenta a Lei da Organização do Sistema Judiciário e estabelece o regime aplicável à organização e funcionamento dos tribunais judiciais)
DECRETO-LEI N.º 38/2019, DE 18 DE MARÇO (Altera o mapa judiciário, reforçando a especialização dos tribunais judiciais)
LEI N.º 91/2019, DE 4 DE SETEMBRO (Regime da resolução dos conflitos de jurisdição entre os tribunais judiciais e os tribunais administrativos e fiscais)
LEI N.º 78/2001, DE 13 DE JULHO (Regula a competência, organização e funcionamento dos julgados de paz)
PORTARIA N.º 342/2019, DE 1 DE OUTUBRO (Regime de cobrança das taxas devidas nos julgados de paz)
REGULAMENTO (CE) N.º 1393/2007 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007
REGULAMENTO (CE) N.º 1206/2001 DO CONSELHO, DE 28 DE MAIO DE 2001
REGULAMENTO (UE) N.º 1215/2012 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012
REGULAMENTO (CE) N.º 805/2004 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO, DE 21 DE ABRIL DE 2004
ÍNDICES SISTEMÁTICO E REMISSIVO
