Direito

TEMAS DE DIREITO DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES

de MARIA MARGARIDA SILVA PEREIRA

ISBN: 9789726296195

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Sinopse Detalhes

Os Temas de Direito da Família e das Sucessões ocupam-se de matérias dos dois ramos do Direito especialmente relevantes hoje, devido às alterações legislativas que têm sofrido. A primeira parte do livro traça a evolução das alterações ao Direito da Família ocidental a partir da segunda metade do século XX e analisa o seu significado, também prospectivo. Segue-se a análise de institutos em que a tensão entre autonomia da vontade e princípios injuntivos se evidencia no Direito da Família português com especial relevância: divórcio, união de facto, casamento de pessoas do mesmo sexo, renúncia recíproca dos cônjuges ao estatuto de herdeiro legitimário na convenção antenupcial. Impondo-se uma revisão do Direito das Sucessões, apresenta-se a crítica da destrinça tradicional entre herdeiro e legatário e da qualificação legal do usufrutuário, do legatário por conta de quota e dos legatários quando toda a herança é divida em legados.

Edição: AAFDL EDITORA

Ano: 2020

Páginas: 304