Direito

NOVO CÓDIGO DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - ANOTADO E COMENTADO - 8ª Edição

de FERNANDO GONÇALVES I MANUEL ALVES I VITOR VIEIRA I RUI GONÇALVES I BRUNO CORREIA

ISBN: 9789894011422

44,29 € Este valor 44,29 € corresponde ao preço de venda em boaleitura.com, o qual já inclui qualquer promoção em vigor. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço. 49,21 € Este valor 49,21 € corresponde ao preço fixado pelo editor ou importador. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço.

  [Entrega em 3 dias] [i]

Sinopse Detalhes

8ª Edição

Decorridos oito anos sobre a publicação do novo CPA, esta obra, agora revista e ampliada em 8ª edição, deve o seu êxito editorial ao facto de ser, especialmente, dirigida a quem tem de lidar, regular ou esporadicamente, com a Administração Pública, sejam os próprios funcionários, advogados, gestores de recursos humanos ou outros. As teias dos serviços do Estado e os obstáculos ilegais, tantas vezes colocados pelos decisores na Administração Pública, constituem, na prática, uma diminuição efetiva dos direitos do cidadão. Nessa medida, os autores, fruto da sua diversificada experiência, procuraram, quer nas anotações, quer nos comentários, quer ainda na jurisprudência selecionada, contribuir para o sucesso da relação que o leitor possa vir a ter com os serviços públicos. Os autores elaboraram, também, uma tabela de correspondência entre todos os artigos do novo CPA e os do antigo código.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2023

Mês: 04

Páginas: 554