Direito

A CASA DE MORADA DE FAMÍLIA NO PROCESSO INSOLVENCIAL DE PESSOA SINGULAR

de LETÍCIA MARQUES COSTA E SARA PASSOS

ISBN: 9789894011408

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Sinopse Detalhes

Numa época em que se avizinha um exponencial acréscimo do número de processos de insolvência de pessoa singular, afigura-se importantíssimo entender a necessidade de proteção da casa de morada de família - bem que poderá ser liquidado, trazendo consequências nefastas para os que nela habitam.
Denotando a tutela que esta casa já recebe noutros ordenamentos jurídicos, exploramos uma possível proposta a ser adotada em Portugal que equilibre todos os valores em causa: o direito à habitação do devedor e da sua família e o direito dos seus credores à satisfação dos seus créditos.
Esta obra inédita tem por base a dissertação de Mestrado de Sara Sousa Passos orientada por Letícia Marques Costa, sobre este tema, agora atualizada com as mais recentes alterações legislativas.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2023

Mês: 04

Páginas: 240