Direito

06706.09 - CÓDIGO CIVIL - 29 ª Edição

de ISABEL ROCHA

ISBN: 9789720005359

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Sinopse Detalhes

Foram várias as alterações legais introduzidas nos últimos meses à legislação no âmbito do Direito Civil, tendo afetado diversas áreas relevantes da sociedade portuguesa e, inclusive, sido alvo de significativa cobertura mediática. Referimo-nos, em particular, à Lei da Eutanásia, objeto de grande e relevante discussão pública, e ao “Pacote Mais Habitação”, que afetou de forma significativa a legislação no âmbito do Arrendamento Urbano (para além da componente fiscal, que não se enquadra no âmbito desta publicação).
Assim, tornava-se imperativo dar origem a esta 29.ª edição do Código Civil – Edição Profissional, que inclui as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 10/2023, de 3 de março – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais);
  • Lei n.º 35/2023, de 21 de julho – introduziu alterações ao Código Civil e à Lei n.º 25/2012, de 16 de julho

Edição: PORTO EDITORA

Ano: 2023

Mês: 10

Páginas: 655