06763.05 - COMERCIAL - Edição Académica - 21ª Edição

O livro Comercial – Edição Académica tem-se consolidado, ao longo dos anos, como uma das principais obras no âmbito do Direito Comercial e do Direito das Sociedades, razão pela qual tem vindo a ser recomendado em diversos cursos do ensino superior e utilizado por inúmeros profissionais. A preferência demostrada deve-se não só, acreditamos, ao conjunto de características únicas que distingue as obras da Coleção Legislação, mas atualizados. É por esse motivo que surge, agora, esta 21.ª edição.
Com efeito, tendo em consideração as modificações introduzidas aos conteúdos da obra, ainda que tal se tenha devido a apenas dois diplomas, a nova edição incorpora as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

• Decreto-Lei n.º 114-C/2023, de 5 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial;
• Decreto-Lei n.º 114-D/2023, de 5 de dezembro – introduziu alterações ao Código do Registo Comercial, ao Código das Sociedades Comerciais e à Lei n.º 19/2009, de 12 de maio.