Direito

MANUAL DE ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS 5ª EDIÇÃO

de FRANCISCO LUÍS CABRAL METELLO I JOÃO VERDADE DOS SANTOS

ISBN: 9789894018254

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Sinopse Detalhes


Esta nova edição reflete as múltiplas repercussões da Lei n.º 8/2022, de 10 de janeiro, do Acórdão do STJ n.º 4/2022, que procedeu à uniformização de jurisprudência, da Lei n.º 56/2023, de 3 de outubro, e do Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro, no instituto da propriedade horizontal. Esse ponto mágico de fusão de dois universos: propriedade e compropriedade.

Na atualidade, já não basta ao administrador do condomínio a simples cobrança de quotas, com posterior liquidação das designadas despesas comuns; torna-se premente a superação de novos desafios e a constante atualização temática.

Nestas circunstâncias, a presente edição pretende dotar os intervenientes nas relações condominiais - condóminos, empresas de administração, arrendatários, juristas e demais - das mais recentes alterações legislativas.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2022

Mês: 09

Páginas: 498