Direito

MANUAL DO PROCESSO DE CONTRAORDENAÇÕES LABORAIS

de JOÃO SALAZAR

ISBN: 9789894018704

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Sinopse Detalhes

Este Manual de Processo das Contraordenações Laborais constitui um instrumento essencial, e tem como primeiros destinatários, os inspetores e instrutores, que todos os dias se debatem com esta problemática, e, a todos os interessados por este vasto mundo do Direito do Trabalho e do ilícito de mera ordenação social, designadamente advogados, e em concreto, pelo Regime Processual aplicável às Contraordenações Laborais e de Segurança Social.

Trata-se de uma abordagem atualizada com a Agenda do Trabalho Digno, simples, despretensiosa e humilde, com uma finalidade eminentemente prática. A eficácia e credibilidade da atividade inspetiva da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) depende, em larga medida, da instrução célere dos processos contraordenacionais que garantam a aplicação do regime sancionatório adequado, em tempo útil, aos infratores das regras juslaborais.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2024

Mês: 03

Páginas: 246