Direito

DESLOCAÇÃO ILICITA DE MENOR medidas cautelares para garantia de retorno seguro nos casos de violencia doméstica

de PEDROP QUINTAIS PERES

ISBN: 9789897164262

16,85 € Este valor 16,85 € corresponde ao preço de venda em boaleitura.com, o qual já inclui qualquer promoção em vigor. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço.

  [Entrega Imediata] [i]

Sinopse Detalhes

«[…] um texto que, para além do exaustivo enquadramento jurídico e dogmático das matérias analisadas, se reveste de um enorme interesse prático, sobretudo para os juristas portugueses, indo certamente contribuir para uma melhor compreensão e para uma mais adequada aplicação do disposto no Regulamento Bruxelas II ter, na Convenção da Haia, de 1980, relativa aos Aspetos Civis do Rapto Internacional de Crianças e na referida Convenção de Istambul, em benefício de todos aqueles que – em particular, juízes e advogados — frequentemente se confrontam com estas questões nos conflitos jurídico-familiares transfronteiriços».

J.P. Remédio Marques,

Professor da Faculdade de Direito de Coimbra, no «Prefácio»

Edição: PRINCIPIA

Ano: 2024

Mês: 05