Direito

CONTRATO DE TRABALHO A TEMPO PARCIAL

de LEONOR PADRÃO

ISBN: 9789899026858

27,74 € Este valor 27,74 € corresponde ao preço de venda em boaleitura.com, o qual já inclui qualquer promoção em vigor. Saiba mais sobre preços e promoções consultando as nossas condições de serviço.

  [Entrega Imediata] [i]

Sinopse Detalhes

O regime jurídico do contrato de trabalho a tempo parcial é orientado pelo princípio da igualdade ou não discriminação e pelo princípio da proporcionalidade, princípios que decorrem da Convenção nº 175 da OIT adotada em Genebra em 1994 e da Diretiva nº 97/81/CE do Conselho, de 15 de dezembro de 1997, respeitante ao acordo-quadro relativo a tempo parcial celebrado pela UNICE, pelo CEEP e pela CES.

A presente dissertação tem como objeto de análise a questão de saber se o princípio da equiparação do regime é sempre moldado pelo princípio da proporcionalidade ou se este último é afastado em nome da indivisibilidade do bloco normativo em causa.

Refletiremos sobre a dificuldade de articulação dos princípios da equiparação e da proporcionalidade a propósito de vários blocos normativos problemáticos.

Edição: NOVA CAUSA

Ano: 2024

Mês: 07

Páginas: 172