Direito

06764.36 FISCAL 33 EDIÇÃO - EDIÇÃO ACADÉMICA

de Porto editora

ISBN: 9789720006073

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Sinopse Detalhes

Como vem sendo habitual, no início de cada novo ano letivo do ensino superior surge uma nova edição do livro Fiscal – Edição Académica, devidamente atualizada de acordo com a legislação em vigor. Assim, nesta 33.ª edição foram incluídas as alterações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Lei n.º 31/2024, de 28 de junho – introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS), ao Código do Imposto de Selo e ao Estatuto dos Benefícios Fiscais (EBF);
  • Decreto-Lei n.º 48-A/2024, de 25 de julho – introduziu alterações ao Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (CIMT) e ao Código do Imposto do Selo;
  • Leis n.os 32/2024, 33/2024, 34/2024 e 36/2024, todas de 7 de agosto – introduziram alterações ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS);
  • Lei n.º 38/2024, de 7 de agosto – introduziu alterações ao Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA).
Para além disso, decidimos incluirna obra as novas tabelas de retenção de IRS, para vigorarem a partir de 1 de setembro de 2024, aprovadas pelo Despacho n.º 9971-A/2024, de 27 de agosto (2.ª série).
Estamos certos de que esta nova edição se revelará uma ferramenta da maior utilidade para todos aqueles que estudam, por exemplo, Direito Fiscal, Direito Tributário ou Fiscalidade, entre outras disciplinas, bem como para os profissionais destas áreas que privilegiam obras completas, atualizadas e fáceis de transportar.

Edição: PORTO EDITORA

Ano: 2024

Mês: 09

Páginas: 1136