Direito

06729.50 - CÓDIGO DOS CONTRATOS PÚBLICOS - 5ª Edição

de ISABEL ROCHA I CARLOS JOSÉ BATALHÃO

ISBN: 9789720006103

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Sinopse Detalhes

Na sequência das diversas alterações legais produzidas desde a edição anterior, surge esta 5.ª edição do Código dos Contratos Públicos. Com efeito, e considerando o intuito de mantermos no mercado uma coletânea legal de acordo com a lei vigente, tornava-se imperativo disponibilizar esta nova edição, que passa a incluir as atualizações introduzidas pelos seguintes diplomas:

  • Decreto-Lei n.º 49-A/2023, de 30 de junho – introduziu alterações ao Decreto-Lei n.º 36/2022, de 20 de maio;
  • Decreto-Lei n.º 54/2023, de 14 de julho – introduziu alterações ao Código dos Contratos Públicos;
  • Portarias n.os 318-A/2023 e 318-B/2023, ambas de 25 de outubro – revogam as Portarias n.os 371/2017, de 14 de dezembro, e 57/2018, de 26 de fevereiro, respetivamente;
  • Declarações de Retificação n.os 33-A/2023 e 33-B/2023, ambas de 22 de dezembro – introduziram retificações às Portarias n.os 318-A/2023 e 318-B/2023, ambas de 25 de outubro, respetivamente.
Para além das referidas alterações, foram ainda atualizados os valores dos montantes dos limiares referidos no artigo 474.º do Código dos Contratos Públicos (conhecidos como “limiares europeus”), cuja revisão ocorre de dois em dois anos, conforme o disposto no n.º 5 do referido artigo.
Esperamos, desta forma, continuar a disponibilizar a todos quantos trabalham em contratação pública, bem como aos que estudam essa área do Direito, uma obra da maior utilidade e que lhes mereça a maior confiança.

Edição: PORTO EDITORA

Ano: 2024

Mês: 09

Páginas: 428