Direito

CÓDIGO CIVIL E DIPLOMAS COMPLEMENTARES 27ª EDIÇÃO (revista e atualizada)

de VÁRIOS

ISBN: 9789727249039

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Sinopse Detalhes

Edição revista e atualizada, de acordo com o Decreto-Lei n.º 48/2024, de 25 de julho.

Entre os diplomas complementares, figuram:

- Cláusulas contratuais gerais;
- Responsabilidade decorrente de produtos defeituosos;
- Regime do arrendamento urbano;
- Direito real de habitação duradoura;
- Direito real de habitação periódica;
- Regime do condomínio;
- Proteção das pessoas que vivam em economia comum;
- Proteção das uniões de facto;
- Casamento civil entre pessoas do mesmo sexo;
- Testamento vital.

Inclui índices remissivo e geral.

Edição: QUID JURIS

Ano: 2024

Mês: 09