06667.02 - REGISTOS E NOTARIADO - Edição Académica - 11 ª Edição

Foram inúmeras as alterações legais que afetaram os conteúdos da obra Registos e Notariado – Edição Académica, desde a sua anterior edição. Tornava-se, pois, imperativo dar origem a esta 11.ª edição. Assim, foram nela introduzidas as alterações produzidas pelos seguintes diplomas:

• Port. n.º 149/2023, de 01-06 – alterou a Port. n.º 291/2017, de 28 -09;
• Port. n.º 178/2023, de 27-06 – alterou a Port. n.º 121/2021, de ; 09-06;
• Port. n.º 265/2023, de 18-08 – alterou a Port. n.º 181/2017, de 31-05;
• Port. n.º 272/2023, de 30-08 – alterou a Port. n.º 54/2011, de 28-01;
• DL n.º 90/2023, de 11-10 – alterou o Código do Registo Predial e a Lei n.º 78/2017, de 17-08;
• DL n.º 114-C/2023, de 05-12 – alterou o Código do Registo Comercial e o DL n.º 24/2019, de 01-02;
• DL n.º 114-D/2023, de 05-12 – alterou o Código do Registo Comercial, o DL n.º 24/2019, de 01-02, e o Regulamento Emolumentar dos Registos e Notariado;
• Lei n.º 69/2023, de 07-12 – alterou o Código do Notariado;
• DL n.º 126/2023, de 26-12 – alterou o Código do Registo Civil;
• DL n.º 10/2024, de 08-01 – alterou o DL n.º 68/2004, de 25-03, e o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação e revogou o DL n.º 281/99, de 26-07.

• Port. n.º 344/2023, de 10-11 – Apresentação por via eletrónica de requerimentos e declarações para efeitos de nacionalidade por advogados e solicitadores;
• DL n.º 114-C/2023, de 05-12 – Base de dados de inibições e destituições;
• Lei n.º 65/2019, de 23-08 – Sistema de informação cadastral simplificada, devidamente atualizada;
• DL n.º 72/2023 de 23-08 – Regime jurídico do cadastro predial, Sistema Nacional de Informação Cadastral e carta cadastral;
• Lei n.º 10/2024, de 08-01 – Simplificação dos licenciamentos (artigos selecionados).