Direito

CONVENCAO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM 7 ª EDIÇÃO revista e Atualizada

de IRENEU CABRAL BARRETO

ISBN: 9789894024590

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Sinopse Detalhes

A dignificação da pessoa, razão e princípio dos direitos humanos, encontra o acolhimento mais profundo na Convenção Europeia dos Direitos Humanos, que institui ainda um mecanismo internacional de proteção dos direitos humanos, com o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH) a emergir como o último recurso para reparar eventuais violações nesta área.

Esta edição apresenta-se como um instrumento atualizado acerca da Convenção, dos seus Protocolos e da mais recente jurisprudência do TEDH.

No quadro da complexidade dos tempos atuais, urge, mais do que nunca, promover o conhecimento, a consciencialização, a reivindicação e a aplicação dos direitos humanos, objetivos para os quais esta obra se revestirá de grande utilidade.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2025

Mês: 02

Páginas: 829