Direito

COMENTÁRIOS À LEI GERAL DO TRABALHO EM FUNÇÕES PUBLICAS 1º VOLUME - ARTIGOS 1 A 275

de PAULO VEIGA E MOURA I CÁTIA ARRIMAR

ISBN: 9789894026204

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Sinopse Detalhes

A LTFP aprofunda a reforma que alterou por completo o paradigma das relações de emprego público de mais de meio milhão de trabalhadores, suscitando inúmeras e complexas questões a quem com ela convive diariamente. O presente estudo é um contributo para tornar mais clara a sua interpretação e para responder a muitas dessas questões, designadamente quais são os vínculos de emprego público, como, quando e através de que procedimentos se podem constituir; que normas do Código do Trabalho lhe são aplicáveis; quais as consequências da sua invalidade e qual a possibilidade de se converterem em vínculos por tempo indeterminado; quais os direitos e deveres dos trabalhadores públicos; quais as especificidades do procedimento disciplinar e qual a sua autonomia em face do procedimento criminal.

Edição: ALMEDINA

Ano: 2025

Mês: 05

Páginas: 953