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DIREITO PROCESSUAL PENAL VOL. II - CASOS PRATICOS RESOLVIDOS - formas de processo especial - recursos - execucoes - processo militar - contra-ordenacoes - contravencoes - contexto prisional e estatuto juridico do recluso

de LUIS DUARTE MANSO / ERICA NEVES DIAS

ISBN: 9789727244546

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Sinopse Detalhes

Este volume reúne casos práticos resolvidos sobre: formas de processo especial, recursos, execuções, processo militar, contra-ordenações, contravenções. Aborda o contexto prisional e estatuto jurídico do recluso, bem como a reabilitação e socialização. Um livro que é o apoio necessário a estudantes e profissionais. Prefácio do Magistrado do Ministério Público Jubilado Álvaro Artur Simões.


Edição: QUID JURIS

Páginas: 224