REFORMA DO NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO URBANO 2016 8

- NOVO REGIME DO SUBSÍDIO DE RENDA
- NOVO REGIME DE RENDA CONDICIONADA APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO PARA FIM HABITACIONAL
- NOVO REGIME DO ARRENDAMENTO APOIADO PARA HABITAÇÃO

A presente obra já vai na presente 8ª edição, sendo que a 5ª e 6ª edições foram objeto de reimpressão, o que demonstra o interesse que os profissionais do foro e o público em geral têm vindo a demonstrar pela matéria do arrendamento urbano. A Lei nº 79/2014, de 19 de Dezembro consubstanciou a 2ª alteração ao Novo Regime do Arrendamento Urbano. Na mesma data foram publicadas as Leis nº 80/2014 e 81/2014, referentes, respectivamente, ao regime de renda condicionada aplicável a contratos de arrendamento para fim habitacional e ao regime do arrendamento apoiado para habitação e regulamento da atribuição de habitações neste regime.

Entretanto, saiu a lume diversa legislação, com especial destaque para o Decreto-lei nº 156/2015, de 10 de Agosto, relativo ao novo regime do subsídio de renda, nas modalidades de subsídio para arrendamento em vigor, para novo arrendamento, e de atribuição de habitação em regime de arrendamento apoiado. Tudo isto constituiu razão suficiente para o autor ter-se lançado na tarefa de reformulação desta obra.