DIREITO FISCAL EUROPEU - O PARADIGMA DA PROPORCIONALIDADE

Da nota prévia
"O trabalho elaborado constitui-se como um dos poucos estudos em língua portuguesa dedicados a esse novel sector da dogmática jurídica que é o do direito fiscal europeu, mais concretamente da fiscalidade directa. Em contraste com a preocupação inicial, centrada na fiscalidade indirecta, hoje é bem reconhecido que os impostos directos podem ser também utilizados, pelos Estados-Membros, de forma proteccionista, criando obstáculos à concretização de um verdadeiro mercado interno europeu.
[...]Estamos assim perante um estudo cuidado, compreensivo e inovador sobre uma matéria do maior interesse e actualidade para a evolução do sistema tributário português no qual, numa linha de investigação muito fecunda, se conjuga uma leitura teórica com uma abordagem aprofundada da prática jurisprudencial. E, para além do seu mérito próprio, cremos que terá ainda o mérito de levar muito mais investigadores a proceder em termos semelhantes, em áreas onde tal não tenha ainda acontecido."