Direito

DROGA LEGISLACAO NOTAS DOUTRINA JURISPRUDENCIA

de FERNANDA GAMA LOBO

ISBN: 9789727245086

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Sinopse Detalhes

O autor colige apontamentos há mais de 20 anos. Lida com o assunto diariamente, no exercício da função de magistrado. Esta é uma edição essencialmente prática. E faz o enquadramento teórico e social.

Texto actualizado. Notas e comentários ao longo do articulado do Dec.-Lei 15/93 (tráfico) e da Lei 30/2000 (consumo). Legislação conexa de natureza substantiva e adjectiva. Posições da doutrina e da jurisprudência.

Apontamentos sobre institutos penais aplicáveis. Noções de: autoria, competências, prova, buscas, escutas telefónicas, depoimentos em audiência, prisão preventiva, entre outros.

Inclui, também, um modelo exemplificativo de acusação e índices analítico e geral.

Edição: QUID JURIS