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ESTATUTO DA ORDEM DOS ADVOGADOS - ANOTADO 5ª EDICAO - Decreto Lei n.º 84/84, Legislacao complementar: Regulamento disciplinar, regulamento de inscricao de advogados e advogados estagiarios, Regulamento dos Laudos de Honorarios, Codigo Deontologico

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de ARNAUT, ANTONIO - advogado

  • 12,57€
DIVISAO DE COISA COMUM - accao especial autonoma - 2ª edicao

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 6,34€
RESPONSABILIDADE CIVIL DA ADMINISTRACAO POR ACTOS ADMINISTRATIVOS ILEGAIS E CONCURSO DE OMISSAO CULPOSA DO LESADO

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de CORTEZ, MARGARIDA

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LEGISLACAO DE DIREITO ECONOMICO (nacional e comunitaria)

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de VAZ, MANUEL AFONSO

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DIREITO DAS OBRIGACOES 7 ª edicao revista e actualizada

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de TELLES, INOCENCIO GAIVAO

  • 23,57€
CODIGO CIVIL - anotado volume V

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de LIMA, PIRES DE / VARELA, ANTUNES

  • 34,04€
DIREITO COMERCIAL - 7 ª EDICAO REVISTA E ACTUALIZADA

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de CORREIA, MIGUEL J. A. PUPO

  • 29,85€
CODIGO CIVIL

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de MESQUITA, M. HENRIQUE

  • 13,62€
A ACCAO EXECUTIVA A LUZ DO CODIGO REVISTO

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

  • 16,76€
LEGISLACAO DO TRABALHO 15º edicao - REVISTA E ACTUALIZADA

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de LEITE, JORGE / ALMEIDA, F. JORGE COUTINHO DE

  • 23,04€
A TRAMITACAO PROCESSUAL PENAL - 2ª EDICAO - o tribunal, o estatuto do arguido, o estatuto do ministerio publico, a figura do defensor, o assistente, as partes civis, o pedido de indemnizacao civil, os actos processuais, a prova, medidas de coaccao

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de PINTO, ANTÓNIO AUGUSTO TOLDA

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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DA PRODUTOS DEFEITUOSOS

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de AFONSO, MARIA / VARIZ, MANUEL

  • 5,24€
A ACÇAO EXECUTIVA

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de FREITAS, JOSÉ LEBRE DE

  • 16,76€
VINCULAÇAO E LIBERDADE DE CONFORMAÇAO JURÍDICA DO SECTOR EMPRESARIAL DO ESTADO

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de OTERO, PAULO

  • 18,33€
VINCULAÇAO DA ADMINISTRAÇAO E PROTECÇAO DOS ADMINISTRADOS

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de ANDRÉ, ADÉLIO PEREIRA

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VIGILANCIA E SEGURANÇA NAS PRISOES

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de CORREIA, A. MALÇA

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VICENTE FERRER NETO PAIVA - no 2º centenário do seu nascimento, a convocaçao do krausismo

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de PAIM, ANTÓNIO/CREMADES, JUAN JOSÉ GIL/LECEA, TERESA RODRIGUEZ DE

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A VENDA INTERNACIONAL DE OBJECTOS DE ARTE

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de CORREIA, A. FERRER

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VALORES CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS - esboço de uma análise axiológica-normativa

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de CARVALHO, VIRGÍLIO DE JESUS MIRANDA

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VALOR JURÍDICO DO ACTO CONSTITUCIONAL I

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de SOUSA, MARCELO REBELO DE

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A TUTELA PENAL DOS INTERESSES DIFUSOS - a relevancia criminal na protecçao do ambiente, do consumo e do património cultural

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de BRAVO, JORGE DOS REIS

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TUTELA AMBIENTAL E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO - da legitimidade processual e das suas consequencias

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de DIAS, JOSÉ EDUARDO DE OLIVEIRA FIGUEIREDO

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A TRIBUTAÇAO UNITÁRIA DO RENDIMENTO (IRS E IRC) - comentário

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de MOTA, ANTÓNIO MANUEL CARDOSO

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O TRIBUNAL CONSTITUCIONAL (1989-1996) - um estudo de comportamento judicial

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de ARAÚJO, ANTÓNIO DE

  • 9,95€
TRATADOS QUE INSTITUEM A COMUNIDADE EUROPEIA E A UNIAO EUROPEIA

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de ALVES, JOSÉ DE JESUS FERREIRA

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TRATADO DE ROMA DE 25 DE MARÇO DE 1957 - que institui a Comunidade económica Europeia (CEE)

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de ALVES, JOSÉ DE JESUS FERREIRA

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TRANSPLANTAÇOES: UM OLHAR CONSTITUCIONAL

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de LOUREIRO, JOAO CARLOS SIMOES GONÇALVES

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A TRANSMISSAO DA COISA OU DIREITO EM LEGÍTIMO - contributo para o estudo da substituiçao processual

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de SILVA, PAULO COSTA E

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A TRAMITAÇAO DO PROCESSO PENAL

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de SOUSA, JOAO CASTRO E

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TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL III

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TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL. II

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  • 15,71€
TEXTOS - AMBIENTE E CONSUMO - VOL.I

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O TERRORISMO E A RESTRIÇAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS EM PROCESSO PENAL

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de SARDINHA, JOSÉ MIGUEL

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TEORIA ECONÓMICA DA INTEGRAÇAO INTERNACIONAL

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TEMAS DE DIREITO DE TRABALHO

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de LEITE, JORGE / ALMEIDA, F. JORGE COUTINHO DE

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SÚMULA DOS ACTOS JUDICIAIS

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de DESTERRO, ANTERO PEREIRA

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SUSPENSAO JUDICIAL DA EFICÁCIA DOS ACTOS ADMINISTRATIVOS E A GARANTIA CONSTITUCIONAL DA TUTELA JUDICIAL EFECTIVA

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de MAÇAS, MARIA FERNANDA DOS SANTOS

  • 16,76€
SUMÁRIOS DOS PARECERES DA PROCUDARIA-GERAL DA REPÚBLICA - decénio de 1975-1984

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de DIAS, FRANCISCO MARIA

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SUCESSAO DE LEIS PENAIS

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de CARVALHO, AMÉRICO A. TAIPA DE

  • 17,28€
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de ALMEIDA, ANTÓNIO PEREIRA DE

  • 19,90€
SOBRE O CONTRATO-PROMESSA

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de VARELA, JOAO DE MATOS ANTUNES

  • 4,98€
SOBRE A TEORIA DO PROCESSO DECLARATIVO

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de SOUSA, MIGUEL TEIXEIRA DE

  • 0,00€
SOBRE A NATUREZA DOS CRIMES FALENCIAIS - o património, a falencia, a sua incriminaçao e a reforma dela

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de CAEIRO, PEDRO

  • 16,76€
SOBRE A LOCAÇAO DE ESTABELECIMENTO OU CESSAO DE EXPLORAÇAO

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de MARTINS, ANTÓNIO CARVALHO

  • 0,00€
A SEPARAÇAO DOS PODERES NA CONSTITUIÇAO AMERICANA - do veto legislativo ao executivo unitário - a crise regulatória

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de VASCONCELOS, PEDRO CARLOS BACELAR DE

  • 5,24€
A SEPARAÇAO DOS PODERES COMO DOUTRINA E PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL - um contributo para o estudo das suas origens e evoluçao

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de PIÇARRA, NUNO

  • 7,86€
SEMINÁRIO PERMANENTE DE DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO - VOL. I

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de ASS. JURÍDICA DE BRAGA - DEP. AUTÓNOMO DIREITO DA UNIV. MINHO

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SEGURANÇA, TRANQUILIDADE E LAZER DOS CIDADAOS

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de ROCHA, JOAO LUÍS DE MORAIS

  • 12,57€
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