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DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS CONJUGES ENTRE SI

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de CERDEIRA, ANGELA CRISTINA DA SILVA

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CRÉDITOS DOCUMENTÁRIOS - as regras e usos uniformes da Câmara do Comércio Internacional e a prática bancária

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de PINA, CARLOS COSTA

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A CONVENÇAO-QUADRO EUROPEIA SOBRE A COOPERAÇAO TRANSFRONTEIRIÇA ENTRE AS COLECTIVIDADES OU AUTORIDADES TERRITORIAS

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de BRITO, WLADIMIR AUGUSTO CORREIA DE

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A CONSTITUIÇAO DA ADOPÇAO DE MENORES NAS RELAÇOES PRIVADAS INTERNACIONAIS: ALGUNS ASPECTOS

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de BRITO, MIGUEL NOGUEIRA DE

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COLECTANEA DE LEGISLAÇAO PENAL EXTRAVAGANTE - direito penal económico a afins

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DIREITO CIVIL TEORIA GERAL VOLUME III - RELACOES E SITUACOES JURIDICAS

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QUESTOES LABORAIS 19 - ANO IX 2002 - O PRINCIPIO DA MENOR PERIGOSIDADE/PROTECAO DADOS PESSOAIS TRABALHADORES/RESCISAO DO CONTRATO DE TRABALHO/DESPEDIMENTO

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de Autor desconhecido

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TECNOLOGIA MECANICA VOLUME 3 - FUNDICAO, FORJAGEM, AJUSTAGEM 6ª edicao

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CONTRIBUTO PARA A ANALISE DE INEXISTENCIA E DAS NULIDADES PROCESSUAIS PENAIS

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CODIGO PROCESSO CIVIL ANOTADO VOL. III 3ª EDICAO

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CODIGO DE PROCESSO PENAL 18 ª edicao 2011

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CODIGO CIVIL ANOTADO 17ª edicao abril 2010

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