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Direito

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RGPD - 7 passos p/uma metodologia de implem na Adm Pública - 2ª Ed.

RGPD - 7 passos p/uma metodologia de implem na Adm Pública - 2ª Ed.

de Sandra Francisco, Daniel Francisco

  • 18,50€
O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos Judiciais

O Direito de Participação e Audição da Criança nos Processos Judiciais

de Odete Maria Borges Severino Soares

  • 17,70€
Código do Trabalho - 2024 - 11ª Edição

Código do Trabalho - 2024 - 11ª Edição

de GLORIA REBELO

  • 16,90€
Exceção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada

Exceção de Não Cumprimento e Direito de Retenção no Contrato de Empreitada

de Rui Figueiredo Soares

  • 25,00€
A Advocacia em Cabo Verde ? Breve Historial

A Advocacia em Cabo Verde ? Breve Historial

de Manuel Brito-Semedo

  • 14,00€
PORTUGUES JURIDICO
  • 10%

PORTUGUES JURIDICO

de HERMINIA MALCATA

  • 21,92€
  • 24,35€
RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR MEDICAMENTOS DEFEITUOSOS

RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR MEDICAMENTOS DEFEITUOSOS

de DIANA MONTENEGRO DA SILVEIRA

  • 23,32€
BASTONADAS - VITORIAS E DERROTAS NA LUTA PELO ESTADO DE DIREITO
  • 10%

BASTONADAS - VITORIAS E DERROTAS NA LUTA PELO ESTADO DE DIREITO

de JOSE MIGUEL JUDICE

  • 8,01€
  • 8,90€
O IMPOSTO AMBIENTAL- DIREITO FISCAL DO AMBIENTE
ESGOTADO
  • 10%

O IMPOSTO AMBIENTAL- DIREITO FISCAL DO AMBIENTE

de SOARES, CLAUDIA ALEXANDRA DIAS

  • 13,32€
  • 14,80€
REGULAMENTO DA ORGANIZACAO DO SISTEMA JUDICIARIO E ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS ANOTADO 2ª EDICAO 2014
ESGOTADO
  • 10%

REGULAMENTO DA ORGANIZACAO DO SISTEMA JUDICIARIO E ORGANIZACAO E FUNCIONAMENTO DOS TRIBUNAIS JUDICIAIS ANOTADO 2ª EDICAO 2014

de SALVADOR DA COSTA

  • 26,91€
  • 29,90€
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 13 EDICAO
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO PROCESSUAL CIVIL 13 EDICAO

de JORGE AUGUSTO PAIS DE AMARAL

  • 31,41€
  • 34,90€
PRAZOS PROCESSUAIS
ESGOTADO
  • 10%

PRAZOS PROCESSUAIS

de MARCO CARVALHO GONCALVES

  • 26,91€
  • 29,90€
PLURALISMO JURÍDICO E DIREITO DEMOCRÁTICO - prospetivas do direito no século XXI
  • 10%

PLURALISMO JURÍDICO E DIREITO DEMOCRÁTICO - prospetivas do direito no século XXI

de ANTONIO MANUEL HESPANHA

  • 26,91€
  • 29,90€
REVISTA DE CONTRATOS PUBLICOS 17 - recursos humanos e contratação publica
ESGOTADO
  • 10%

REVISTA DE CONTRATOS PUBLICOS 17 - recursos humanos e contratação publica

de DIRETOR PEDRO COSTA GONCALVES

  • 18,00€
  • 20,00€
40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal
ESGOTADO
  • 10%

40 Anos de Políticas de Justiça em Portugal

de Rui Guerra da Fonseca, Conceição Gomes, Maria de Lurdes Rodrigue

  • 31,41€
  • 34,90€
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO VOL. 3 - COMPETENCIA INTERNACIONAL E RECONHECIMENTO DE DECISOES ESTRANGEIRAS 2012 2a edicao refundida
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO VOL. 3 - COMPETENCIA INTERNACIONAL E RECONHECIMENTO DE DECISOES ESTRANGEIRAS 2012 2a edicao refundida

de LUIS DE LIMA PINHEIRO

  • 36,00€
  • 40,00€
A NORMA DO CASO COMO NORMA NO CASO 2016 - sobre a pratico-axiologica da intersubjectiva realizacao unitaria do direito
ESGOTADO
  • 10%

A NORMA DO CASO COMO NORMA NO CASO 2016 - sobre a pratico-axiologica da intersubjectiva realizacao unitaria do direito

de FRANCISCO AGUILAR

  • 18,45€
  • 20,50€
BRANCOSOS E INTERCONSTITUCIONALIDADE. ITINERARIOS DOS DISCURSOS SOBRE A HISTORICIDADE CONSTITUCIONAL
ESGOTADO
  • 10%

BRANCOSOS E INTERCONSTITUCIONALIDADE. ITINERARIOS DOS DISCURSOS SOBRE A HISTORICIDADE CONSTITUCIONAL

de JOSE JOAQUIM GOMES CANOTILHO

  • 25,11€
  • 27,90€
FORMAS DE FEDERALISMO E O TRATADO DE LISBOA
ESGOTADO
  • 10%

FORMAS DE FEDERALISMO E O TRATADO DE LISBOA

de MARIO SIMOES BARATA

  • 51,66€
  • 57,40€
PROVA E FORMACAO DA CONVICCAO DO JUIZ
ESGOTADO
  • 10%

PROVA E FORMACAO DA CONVICCAO DO JUIZ

de ALBERTO AUGUSTO VICENTE RUCO

  • 24,21€
  • 26,90€
O RECONHECIMENTO E EXECUCAO DE SENTENCAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS 2016 perante a convencao de nova iorque e a lei da arbitragem voluntaria
ESGOTADO
  • 10%

O RECONHECIMENTO E EXECUCAO DE SENTENCAS ARBITRAIS ESTRANGEIRAS 2016 perante a convencao de nova iorque e a lei da arbitragem voluntaria

de Antonio Sampaio Caramelo

  • 21,69€
  • 24,10€
CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR E DE DIREITO INDUSTRIAL 2011
ESGOTADO
  • 10%

CONTRATOS DE DIREITO DE AUTOR E DE DIREITO INDUSTRIAL 2011

de ORG. CARLOS DE ALMEIDA / LUIS GONCALVES / CLAUDIA TRABUCO

  • 22,49€
  • 24,99€
ESTUDOS DE DIREITO E SEGURANCA VOL. 2
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS DE DIREITO E SEGURANCA VOL. 2

de JORGE BACELAR GOUVEIA

  • 36,27€
  • 40,30€
ESTUDOS DE DIREITO E SEGURANCA VOL. 1
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS DE DIREITO E SEGURANCA VOL. 1

de JORGE BACELAR GOUVEIA / RUI PEREIRA

  • 29,61€
  • 32,90€
DIREITO DOS SEGUROS 2015 2ª EDICAO - CESSACAO DO CONTRATO - PRATICAS COMERCIAIS
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO DOS SEGUROS 2015 2ª EDICAO - CESSACAO DO CONTRATO - PRATICAS COMERCIAIS

de FRANCISCO LUIS F RIBEIRO ALVES

  • 17,91€
  • 19,90€
ACORDOS PARASSOCIAIS - RESTRICOES EM MATERIA DE ADMINISTRACAO DAS SOCIEDADES
ESGOTADO
  • 10%

ACORDOS PARASSOCIAIS - RESTRICOES EM MATERIA DE ADMINISTRACAO DAS SOCIEDADES

de HELENA CATARINA SILVA MORAIS

  • 9,81€
  • 10,90€
FILOSOFIA DO DIREITO 3ª edicao
ESGOTADO
  • 10%

FILOSOFIA DO DIREITO 3ª edicao

de SOARES MARTINEZ

  • 40,50€
  • 45,00€
METAMORFOSES DA POLICIA - novos paradigmas de seguranca e liberdade
ESGOTADO
  • 10%

METAMORFOSES DA POLICIA - novos paradigmas de seguranca e liberdade

de HELDER VALENTE DIAS

  • 12,15€
  • 13,50€
CULPA IN CONTRAHENDO - ou indemnizacao em contratosnulos ou nao chegados a perfeicao
ESGOTADO
  • 10%

CULPA IN CONTRAHENDO - ou indemnizacao em contratosnulos ou nao chegados a perfeicao

de RUDOLF VON JHERING

  • 9,09€
  • 10,10€
REVISTA DE FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FISCAL ANO VII 2 14 - ARTIGOS, COMENTARIOS DE JURISPRUDENCIA, RECENSOES, CRONICA DA ACTUALIDADE VERAO
ESGOTADO
  • 10%

REVISTA DE FINANCAS PUBLICAS E DIREITO FISCAL ANO VII 2 14 - ARTIGOS, COMENTARIOS DE JURISPRUDENCIA, RECENSOES, CRONICA DA ACTUALIDADE VERAO

de VÁRIOS

  • 19,80€
  • 22,00€
CODIGO PROCESSO PENAL 2014 16ª edicao - edicao de bolso
ESGOTADO
  • 10%

CODIGO PROCESSO PENAL 2014 16ª edicao - edicao de bolso

de Autor desconhecido

  • 11,61€
  • 12,90€
THEMIS - REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNL - ANO XIII N. 24/25 - 2013
ESGOTADO
  • 10%

THEMIS - REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNL - ANO XIII N. 24/25 - 2013

de Autor desconhecido

  • 18,00€
  • 20,00€
O CRIME DE USURPACAO DE DIREITOS DE AUTOR
ESGOTADO
  • 10%

O CRIME DE USURPACAO DE DIREITOS DE AUTOR

de VALTER DA SILVA ALVES

  • 8,91€
  • 9,90€
TEMAS DE DIREITO DOS SEGUROS
ESGOTADO
  • 10%

TEMAS DE DIREITO DOS SEGUROS

de COORD MARGARIDA LIMA REGO

  • 17,10€
  • 19,00€
ESTUDOS DE HOMENAGEM A JOAO FERREIRA DO AMARAL
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS DE HOMENAGEM A JOAO FERREIRA DO AMARAL

de Autor desconhecido

  • 45,45€
  • 50,50€
IDEIA DE JUSTICA
ESGOTADO
  • 10%

IDEIA DE JUSTICA

de AMARTYA SEN

  • 29,61€
  • 32,90€
OBRIGACAO DE EMITIR DECLARACAO NEGOCIAL 1963-2012 2012
ESGOTADO
  • 10%

OBRIGACAO DE EMITIR DECLARACAO NEGOCIAL 1963-2012 2012

de MIGUEL GALVAO TELES

  • 23,67€
  • 26,30€
ESTUDOS EM MEMORIA DO PROFESSOR DOUTOR JOSE DIAS MARQUES
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS EM MEMORIA DO PROFESSOR DOUTOR JOSE DIAS MARQUES

de VÁRIOS

  • 45,45€
  • 50,50€
TEMAS DE DIREITO DO AMBIENTE - CADERNOS O DIREITO Nº 6 2011
ESGOTADO
  • 10%

TEMAS DE DIREITO DO AMBIENTE - CADERNOS O DIREITO Nº 6 2011

de CARLA GOMES / IVAR HARTMANN / ANA DE OLIVEIRA / HELOISA OLIVEIRA

  • 27,81€
  • 30,90€
ESTUDOS JURIDICOS - PARECERES
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS JURIDICOS - PARECERES

de JOAO CALVAO DA SILVA

  • 21,51€
  • 23,90€
O URBANISMO O ORDENAMENTO DO TERRITORIO E OS TRUBUNAIS
ESGOTADO
  • 10%

O URBANISMO O ORDENAMENTO DO TERRITORIO E OS TRUBUNAIS

de FERNANDA PAULA DE OLIVEIRA / ANA LEITE / SUSANA FERREIRA / VARIO

  • 37,17€
  • 41,30€
MANUAL DE ACTOS NOTARIAIS
ESGOTADO
  • 10%

MANUAL DE ACTOS NOTARIAIS

de EDMUNDO

  • 36,00€
  • 40,00€
REGIME JURIDICO DAS ARMAS E SUAS MUNICOES anotacoes
ESGOTADO
  • 10%

REGIME JURIDICO DAS ARMAS E SUAS MUNICOES anotacoes

de ABEL BATALHA / ANTONIO CARDOSO/ FERNANDO GASPAR/ RAFAEL MARQUES

  • 23,67€
  • 26,30€
SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOVEL- SINTESE DAS ALTERACOES DE 2007 -DL291/ 2007 21AGO.
ESGOTADO
  • 10%

SEGURO OBRIGATORIO DE RESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMOVEL- SINTESE DAS ALTERACOES DE 2007 -DL291/ 2007 21AGO.

de ARNALDO FILIPE DA COSTA OLIVEIRA

  • 13,32€
  • 14,80€
DERECTUM - FORMULARIO PARA O MINISTERIO PUBLICO
ESGOTADO
  • 10%

DERECTUM - FORMULARIO PARA O MINISTERIO PUBLICO

de J.M. NOGUEIRA DA COSTA / SANDRA ALMEIDA SIMOES

  • 32,85€
  • 36,50€
DIREITO DOS ACCIONISTAS A INFORMACAO
ESGOTADO
  • 10%

DIREITO DOS ACCIONISTAS A INFORMACAO

de SOFIA RIBEIRO BRANCO

  • 30,51€
  • 33,90€
ESTUDOS DE DIREITO COMERCIAL - PARECERES
ESGOTADO
  • 10%

ESTUDOS DE DIREITO COMERCIAL - PARECERES

de JOAO CALVAO DA SILVA

  • 23,67€
  • 26,30€
SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESULTANTE DA CIRCULACAO DE VEICULOS AUTOMOVEIS - ANOTADO
ESGOTADO
  • 10%

SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL RESULTANTE DA CIRCULACAO DE VEICULOS AUTOMOVEIS - ANOTADO

de JOSE ANTONIO DE FRANCA PITAO

  • 44,91€
  • 49,90€