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Direito

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DIREITO DE RESPOSTA NA COMUNICACAO SOCIAL

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de Autor desconhecido

  • 10,47€
REFORMA DA ORGANIZACAO JUDICIARIA - INSTRUMENTOS DE RACIONALIZACAO DO TRABALHO DOS JUIZES - III ENCONTRO ANUAL 2006

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de CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA

  • 14,70€
ESTUDOS EM HONRADE RUY DE ALBURQUERQUE VOL. II

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de Autor desconhecido

  • 50,40€
ESTUDOS EM HONRA DE RY DE ALBURQUERQUE- VOL. I

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de Autor desconhecido

  • 50,40€
SCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO PORTUGUES E BRASILEIRO - JULHO SETEMBRO - 307 - 2006

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO - 107 - JULHO - SETEMBRO

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de Autor desconhecido

  • 12,50€
CONTRATOS - CASOS PRATICOS - 2 EDICAO

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de CARLOS LACERDA BARATA

  • 2,00€
PROCESSO DE EXECUCAO VOL. I TITULOS EXECUTIVOS EUROPEUS

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de PAULA COSTA E SILVA

  • 29,40€
EXERCICIO DO DIREITO DE PREFERENCIA

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de AGOSTINHO CARDOSO GUEDES

  • 42,00€
TEORIA GERAL DO ESTADO E DO DIREITO

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de JOSE FONTES

  • 23,10€
JURISPRUDENCIA CONSTITUCIONAL - 8 OUTUBRO - DEZEMBRO - 2005

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de Autor desconhecido

  • 12,00€
CODIGO DO TRABALHO

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de JORGE LEITE - F. JORGE COUTINHO DE ALMEIDA

  • 12,60€
ORACOES DE SAPIENCIA DA FACULDADE DE DIREITO 1856 - 2005

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de MARIA JOAO PADEZ DE CASTRO - RUI DE FIGUEIREDO MARCOS

  • 36,75€
JUSTICA CONSTITUCIONAL - TOMO I GARANTIA DA CONSTITUICAO E CONTROLO DA CONSTITUCIONALIDADE - 2.º EDICAO

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de CARLOS BLANCO DE MORAIS

  • 38,16€
PRINCIPIO DA NAO REVERSIBILIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - PRINCIPIOS DOGMATICOS E PRATICA JURISPRUDENCIAL

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de CRISTINA QUEIROZ

  • 12,60€
DIREITOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS - FUNCOES AMBITO CONTEUDO QUESTOES INTERPRETATIVAS E PROBLEMAS DE JUSTICIABILIDADE

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de CRISTINA QUIEROZ

  • 21,00€
INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO 3º EDICAO

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de A. SANTOS JUSTO

  • 21,00€
DIREITO DOS CONSUMIDORES - TEXTOS E PECAS PROCESSUAIS

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de JOAO ALVES

  • 27,30€
DIREITO DOS SEGUROS RELATORIO - SUPLEMENTO - REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA

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de PEDRO ROMANO MARTINEZ

  • 8,40€
DIREITO DA SOCIEDADE DA INFORMACAO VOLUME VI

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de THOMAS HOEREN - LUIGI CARLO UBERTAZZI - RODRIGO BERCOVITZ

  • 29,40€
DIREITO DE REPRODUCAO DE OBRAS LITERARIAS E ARTISTICAS NO AMBIENTE DIGITAL

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de CLAUDIA TRABUCO

  • 46,20€
SOCIEDADES COMERCIAIS - 4.º EDICAO - COMPLEMENTE REFORMULADA DE ACORDO COM DEC. LEI N. 76 A / 2006

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de ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA

  • 42,00€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA N.º 57 MAIO / JUNHO 2006 O QUE É NOSSO NOSSO É / CONVOLAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTO ILICITO EM RESPONSAQBILIDADE PELO RISCO / RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR TRANSFUSAO DE SANGUE

CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA N.º 57 MAIO / JUNHO 2006 O QUE É NOSSO NOSSO É / CONVOLAÇÃO DA RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL POR FACTO ILICITO EM RESPONSAQBILIDADE PELO RISCO / RESPONSABILIDADE DO ESTADO POR TRANSFUSAO DE SANGUE

de ANTONIO CANDIDO OLIVEIRA / SUZANA TAVARES DA SILVA/ CARLA AMADO

  • 18,00€
HOMENAGEM AO PROF. DOUTOR ANDRE GONCALVES PEREIRA

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de Autor desconhecido

  • 54,60€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO N.º 105 - ANO 27 JANEIRO / MARCO 2006

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de RUI DO CARMO - LUIS BONINA - VIRIATO REIS

  • 12,50€
SCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO PORTUGUES E BRASILEIRO - JANEIRO - MARCO 2006 - TOMO LV - NUMERO 305

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIAO EUROPEIA - A PROTECCAO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ORDENAMENTO COMUNITARIO - ANEXOS- CONCLUSOES DOS CONCELHOS EUROPEUS DE COLONIA E DE TAMPERE - CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIAO EUROPEIA - ANOTACOES

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de ANTONIO GOUCHA SOARES

  • 11,55€
CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIAO EUROPEIA 2

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de ANA LUISA RIQUITO - CATARINA SAMPAIO VENTURA - VITAL MOREIRA

  • 10,47€
STVDIA IVRIDICA 87 - DESLOCADOS INTERNOS ENTRE A SOBERANIA DO ESTADO E A PROTECCAO INTERNACIONAL DOS DIREITOS DO HOMEM - UMA CRITICA AO SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTECCAO DOS REFUGIADOS

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de MARCIA MIEKO MORIKAWA

  • 18,90€
CADERNOS DE JUSTICA ADMINISTRATIVA - N.º 55 JANEIRO / FEVREIRO 2006

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
LESGILACAO DE DIREITO FISCAL - 2-ª EDICAO

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de MARCO CARVALHO GONCALVES

  • 37,80€
RESOLUCAO DO CONTRATO NO DIREITO CIVIL DO ENQUADRAMENTO E DO REGIME - REIMPRESSAO

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de JOSE CARLOS BRANDAO PROENCA

  • 16,80€
SISTEMA DE RECURSOS EM PROCESSO CIVIL E EM PROCESSO PENAL

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de MINISTERIO DA JUSTICA

  • 21,00€
JUSTIFICACAO E DESCULPA POR OBEDIENCIA EM DIREITO PENAL

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de NUNO BRANDAO

  • 19,95€
CONSTITUICAO EUROPEIA - A CONSTITUICIONALIZACAO DO NEOLIBERALISMO

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de A. J. AVELAS NUNES

  • 10,50€
FISCALIZACAO PARLAMENTAR DO SISTEMA DE JUSTICA

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de JOSE FONTES

  • 16,80€
LICOES DE INTRODUCAO AO DIREITO 2ª EDICAO REIMPRESSAO

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de FERNANDO JOSE BRONZE

  • 46,64€
REVISTA DO MINISTERIO PUBLICO N.º 104 ANO 26 OUTUBRO/DEZEMBRO 2005

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de Autor desconhecido

  • 12,50€
REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE LISBOA VOLUME XLV N.º 1/2

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de Autor desconhecido

  • 27,30€
REVISTA CEDOUA N.º 13 ANO VII

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de Autor desconhecido

  • 14,66€
DIREITO NATURAL JUSTICA E POLITICA VOL. I

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de FAC. DIREITO UNIV. PORTO

  • 44,10€
SCIENTIA IVRIDICA - REVISTA DE DIREITO COMPARADO PORTUGUES E BRASILEIRO JULHO-SETEMBRO 2005 TOMO LIV N.º 303

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de Autor desconhecido

  • 18,00€
CONTOS COM A JUSTICA

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de Autor desconhecido

  • 15,00€
LEI DE BASES DA SEGURANCA SOCIAL COMENTADA E ANOTADA

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de ILIDIO DAS NEVES

  • 19,95€
ESTUDOS EM HOMENAGEM AO CONSELHEIRO

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de JOSE MANUEL CARDOSO DA COSTA

  • 26,25€
DIREITO DAS PESSOAS relatorio sobre o programa o conteudo e os metodos de ensino de tal disciplina

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de RABINDRANATH CAPELO DE SOUSA

  • 10,00€
REVISTA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO ANO II - 2005

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de FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DO PORTO

  • 26,50€
DEMOCRACIA LOCAL - ASPECTOS JURIDICOS

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de ANTÓNIO CANDIDO DE OLIVEIRA

  • 14,70€
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