Legislação

CODIGO DOS RESIDUOS regime juridico da gestao de residuos. autorizacao previa das operacoes de gestao de residuos. lista europeia de residuos leis organicas.

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CODIGO DA ESTRADA ANOTADO - REGULAMENTO DO CODIGO DA ESTRADA - REGULAMENTO DE SINALIZACAO DE TRANSITO JUNHO 2005

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ESTATUTO DA CAMARA DOS SOLICITADORES - ACTUALIZACAO EM JANEIRO 2011

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GUIA DO CONDOMINO - REGRAS E CONSELHOS PARA BEM VIVER EM CONDOMINIO

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TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO ( IMI / IMT / IS) Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Património

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TRIBUTAÇÃO DO CONSUMO E TRIBUTAÇÃO AUTOMÓVEL (IVA/RITI/IEC/IUC/ISV) Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Consumo e Tributação Automóvel

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MINUTAS E FORMULARIOS - ANOTADOS E COMENTADOS - civil, consumo, administrativo, comercial, arrendamento 4 EDICAO

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LEGISLACAO DE FINANCAS PUBLICAS

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FUNDAMENTO CONTEUDO E LIMITES DA JURISDIÇÃO PENAL DO ESTADO - O CASO PORTUGUES

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CODIGOS TRIBUTARIOS 2018 15 edicao - EDICAO UNIVERSITARIA

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GUIA PRATICO DAS ASSEMBLEIAS GERAIS - associações condominios sociedades comerciais e autarquias

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A POSSE - estudos sobre o seu objecto e extensão perspectiva historica e de direito portugues

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TRIBUTAÇÃO DO PATRIMÓNIO~^ ( IMI / IMT / IS)~^ Lexit · Códigos Anotados & Comentados · Tributação do Património

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O REGIME DE RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL DO ESTADO E DEMAIS ENTIDADES PUBLICAS - COMENTARIOS A LUZ DA JURISPRUDENCIA

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LA VALORACION CIVIL DEL DAÑO CORPORAL - BASES PARA UN TRATADO - analisis juridico del sistema incluido em la ley 30/95 doctrina y jurisprudencia

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Regulamento Geral de Proteção de Dados - Manual Prático 2ª Edição Revista e Ampliada

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INTRODUCAO AO ESTUDO DO DIREITO - SUMARIOS DAS AULAS PRATICAS E HIPOTESES RESOLVIDAS

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LEGISLACAO CONTENCIOSA TRIBUTARIA - 3º EDICAO - CODIGO DE PROCEDIMENTO E DE PROCESSO TRIBUTARIO- LEI GERAL TRIBUTARIA - REGIME GERAL DAS INFRACOES TRIBUTARIAS - REGIME COMPLEMENTAR DO PROCEDIMENTO DE INSPECCAO TRIBUTARIA

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DESPORTO NA LEI - um percurso pelo ordenamento juridico estatal portugues

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LEGISLACAO FISCAL ANGOLANA VOLUME 1 - inclui analise da Reforma Tributaria

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PARA UMA TEORIA DA PROVA

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WRONGFUL BIRTH - WRONGFUL LIFE - O CONCEITO DE DANO EM RESPONSABILIDADE CIVIL

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MANUAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL VOL. III - TOMO V - ATIVIDADE CONSTITUCIONAL DO ESTADO - TOMO VI - INCONSTITUCIONALIDADE E GARANTIA DA CONSTITUICAO - TOMO VII - ESTRUTURA CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA

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QUESTOES LABORAIS Nº 44 JANEIRO/JUNHO 2014

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